PROJETO DE LEI

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PL 502/2011

Há Processo apensado: PL 280/2013

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE RECIPIENTES COM SAL DE COZINHA (NaCI) SOBRE AS MESAS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE FORNECEM REFEIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2011
Autuado em 21/10/2011 - Processo 01-502/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 502/2011   PL00502-2011.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6645/2021 PL 502/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 280/2013 (28/06/2013)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 572/2012 (29/11/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 55/2013 (01/08/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 962/2013 (18/06/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 963/2013 (18/06/2013) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1008/2013 (19/06/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2051/2013 (15/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 382/2012 (20/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 382/2012 (20/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BAR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  HIPERTENSAO ARTERIAL  |  HOTEL  |  LANCHONETE  |  PENALIDADE  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  RESTAURANTE  |  EXPOSICAO  |  MESA  |  CLIENTE  |  REFEICAO  |  RECIPIENTE  |  CONSUMO  |  SAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2013 13:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2013 13:23 SGP21/Recebido
01/08/2013 18:53 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/07/2013 19:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2013 14:34 SGP23/Recebido
20/06/2013 12:39 FIN/Encaminhado para SGP23
17/06/2013 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2013 13:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2013 13:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2013 16:37 FIN/Recebido
05/06/2013 16:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/05/2013 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 13:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2013 13:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/05/2013 18:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2013 18:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2013 18:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2013 18:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2013 18:17 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2013 15:06 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2013 12:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 18:31 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/04/2013 16:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 14:00 SAUDE/Recebido
05/04/2013 09:18 SGP22/Encaminhado para SAUDE
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 16:19 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/12/2012 16:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2012 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/08/2012 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/08/2012 12:31 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/08/2012 12:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
08/08/2012 12:37 SAUDE/Consultoria/
08/08/2012 12:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/07/2012 15:20 SAUDE/Relator(a)/
16/07/2012 15:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/06/2012 12:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2012 12:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 18:55 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 18:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/05/2012 16:02 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2012 16:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2012 17:23 SAUDE/Recebido
21/05/2012 14:01 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/05/2012 13:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2012 16:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2012 16:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2012 17:44 ECON/Relator(a)/
15/03/2012 12:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2012 18:17 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2012 15:27 ECON/Consultoria/
09/01/2012 15:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/01/2012 15:33 ECON/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para ECON
29/11/2011 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
24/11/2011 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2011 12:17 CCJ/Recebido
17/11/2011 17:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2011 18:11 PESQUISA/Recebido
27/10/2011 15:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/10/2011 15:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 22/11/2011
Relatório
Relatório Número 2021 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1958 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/01/2012
Prazo regimental 16/05/2012
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 18/04/2012
Relatório
Relatório Número 525 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 600 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2012 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/05/2012
Prazo regimental 05/06/2012
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 382/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/2012
Resumo Req. Floriano Pesaro
Matérias Referidas PL 502/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 382/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/2012
Resumo Req. Floriano Pesaro
Matérias Referidas PL 502/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 572/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 502/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 530/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2012) ao processo PL 502/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 69/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 396/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 376/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 286/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 541/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 545/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 200/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 241/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 316/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 390/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 447/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 502/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 26/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 65/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 197/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 225/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 237/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 327/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 29/05/2013
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 947 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Parecer Número 935 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/06/2013 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/06/2013
Prazo regimental 20/06/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 12/06/2013
Relatório
Relatório Número 1121 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1107 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2013 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Requerimentos
RDS 962/2013
Ementa Ver. Gilberto Natalini requer coautoria do Pl 502/2011 de sua autoria ao Ver. Nelo Rodolfo.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 18/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2013) ao processo PL 502/2011.
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 963/2013
Ementa Requer apensamento do PL 280/2013 ao PL 502/2011.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2013) ao processo PL 502/2011.
Anexado em (18/06/2013) ao processo PL 280/2013.
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1008/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do nome da nobre Vereadora Marta Costa como co-autora do projeto de lei nº 502/2011 que dispõe sobre a proibição de disposição de recipientes com sal de cozinha sobre as mesas de bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que fornecem refeições no âmbito do município de São Paulo,de e dá outras providências.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 19/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2013) ao processo PL 502/2011.
Leitura 20/06/2013, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Recursos
REC 55/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 01/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2013) ao processo PL 502/2011.
Data de Sessão 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 502/2011 ()
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Requerimentos
RDS 2051/2013
Ementa Requeiro, na forma regimental, a co-autoria do PL 502/2011, de autoria do vereador Natalini que dispõe sobre a proibição da exposição de recipientes com sal de cozinha sobre as mesas de bares e restaurantes.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2013) ao processo PL 502/2011.
Leitura 15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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