PROJETO DE LEI

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PL 165/2010

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTES PARA DESCARTE DE RESÍDUOS DECORRENTES DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2010
Autuado em 29/04/2010 - Processo 01-165/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2021 PL 165/2010   PL00165-2010 SGP2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/06/2021 DSP 14102/2021 PL 165/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/09/2015 PL 165/2010   PL0001652010.PDF Principal 1
15/10/2018 PL 165/2010   PL00165-2010.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/03/2025 DOCREC 298/2013 PL 165/2010 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 298-2013 (PL 165-10).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/03/2025 DOCREC 298/2013 PL 165/2010 23 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 165-2010.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2025 DOCREC 298/2013 PL 165/2010 23 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 298-2013.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2025 OF-SGP23 326/2025 PL 165/2010 OF SGP.23 n 326-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2025 DSP 8457/2025 PL 165/2010 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/04/2025 ARQ 3054/2025 PL 165/2010 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/2013 (07/06/2013) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-165/2010) (25/05/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1082/2013 (15/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1082/2013 (15/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 326/2025 (17/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 326/2025 (17/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/05/2010, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 06/05/2010, página 84, coluna 3
Palavras-Chave AVISO  |  CACHIMBO  |  CALCADA  |  CHARUTO  |  CIGARRILHA  |  CIGARRO  |  CINZEIRO  |  ESTABELECIMENTO  |  FACHADA  |  FUMO  |  INSTALACAO  |  LEI 13.541/2009 ( ESTADUAL )  |  LIXEIRA  |  PLACA  |  PRODUTOS DE TABACO  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  | 
Data de Encerramento 26/03/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/12/2010 - ECON
Audiência Realizada 27/04/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (14/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
26/03/2025 13:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/03/2025 08:24 SGP23/Recebido
13/03/2025 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
16/08/2013 13:38 SGP21/Recebido
15/08/2013 15:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/06/2013 18:00 SGP12/Recebido
13/06/2013 16:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
11/06/2013 16:48 PESQUISA/Recebido
11/06/2013 16:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/06/2013 16:38 SGP22/Recebido
10/06/2013 16:35 SGP23/Encaminhado para SGP22
17/05/2013 14:34 SGP23/Recebido
17/05/2013 13:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/10/2011 13:06 SGP21/Recebido
18/10/2011 13:04 ECON/Encaminhado para SGP21
16/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2011 16:22 ECON/Recebido
31/05/2011 15:30 URB/Encaminhado para ECON
01/06/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/04/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/11/2010 16:15 URB/Recebido
25/11/2010 16:04 SGP12/Encaminhado para URB
24/11/2010 19:00 SGP12/Recebido
24/11/2010 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2010 14:54 SGP21/Recebido
24/11/2010 14:49 URB/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 12:30 URB/Recebido
24/08/2010 11:01 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/2010 13:57 CCJ/Recebido
28/05/2010 12:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2010 14:30 PESQUISA/Recebido
13/05/2010 14:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2010 14:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2010
Prazo regimental 30/08/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 31/05/2010
Relatório
Relatório Número 964 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 929 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/2010 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/08/2010
Prazo regimental 24/06/2011
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 364 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Parecer Número 353 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/05/2011 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 25/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (21/02/2018) ao processo PL 87/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 678/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 520/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 657/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 517/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 514/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 763/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 747/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 744/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 502/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2010.
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Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 624/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 218/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 409/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 782/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 113/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 135/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 102/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 271/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 310/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 495/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 21/06/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 200SE (21/06/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (14/05/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 1082/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 165/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2013
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OF-SGP23 1082/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 165/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2013
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DOCRECs
DOCREC 298/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PL 165/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 114/13
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2013) ao processo PL 165/2010.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Comissões Designadas em 11/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 326/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008522-4
Matérias Referidas PL 165/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2025
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OF-SGP23 326/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008522-4
Matérias Referidas PL 165/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2025
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