PROJETO DE LEI

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PL 96/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2009
Autuado em 04/03/2009 - Processo 01-96/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 96/2009   PL00096-2009.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5597/2021 PL 96/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/03/2009, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRIBUINTE DEBITO FISCAL DESCONTO REQUERIMENTO PAGAMENTO DIVIDA PMSP COMPENSACAO PRECATORIO CREDITO DE NATUREZA ALIMENTICIA

Assuntos detalhados
CREDITO TRIBUTARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/10/2009 - FIN
Audiência Realizada 17/11/2009 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2010 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2010 15:20 SGP21/Recebido
06/01/2010 15:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/01/2010 00:00 FIN/SGP.21/
16/12/2009 19:00 SGP12/Recebido
16/12/2009 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/11/2009 13:48 SGP21/Recebido
04/11/2009 13:33 FIN/Encaminhado para SGP21
24/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
22/09/2009 00:00 FIN/Consultoria/
18/09/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
18/09/2009 12:51 FIN/Recebido
17/09/2009 19:18 ADM/Encaminhado para FIN
18/09/2009 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 15:35 ADM/Recebido
19/06/2009 14:49 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2009 19:37 CCJ/Recebido
08/04/2009 16:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 17:18 PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2009 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 17/06/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 05/05/2009
Relatório
Relatório Número 542 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Parecer Número 510 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2009 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/06/2009
Prazo regimental 16/09/2009
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 24/06/2009
Relatório
Relatório Número 976 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Parecer Número 922 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2009 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2009
Prazo regimental 24/11/2009
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 21/09/2009
Relatório
Relatório Número 1496 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1434 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (24/11/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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