PROJETO DE LEI

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PL 695/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2009
Autuado em 27/10/2009 - Processo 01-695/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/10/2009, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/10/2009, página 252, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA ESCOLA MUNICIPAL EVENTOS POSTO DE SAUDE PREVENCAO CONSCIENTIZACAO ESTRESSE SINDROME DE BURNOUT

Data de Encerramento 10/08/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2011 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2011 17:21 ARQUIVO/Recebido
10/08/2011 13:57 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2011 13:57 SGP2/Recebido
10/08/2011 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP2
10/06/2011 17:46 SGP21/Recebido
10/06/2011 17:35 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
10/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
10/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
12/11/2009 17:00 CCJ/Recebido
12/11/2009 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/11/2009 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/11/2009 15:10 PESQUISA/Recebido
10/11/2009 15:00 CCJ/Encaminhado para PESQUISA
04/11/2009 13:00 CCJ/Recebido
04/11/2009 12:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/11/2009 19:01 PESQUISA/Recebido
03/11/2009 18:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/11/2009 18:42 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/11/2009
Prazo regimental 08/06/2011
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 437 /2011 , apresentado em: 08/06/2011
Parecer Número 424 /2011 , apresentado em: 08/06/2011
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/06/2011 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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