PROJETO DE LEI

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PL 661/2009

Há Processo apensado: PL 167/2015 PL 317/2015

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2009
Autuado em 13/10/2009 - Processo 01-661/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 661/2009   PL006612009A000V001.PDF Principal 1
01/04/2019 PL 661/2009   PL00661-2009.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/07/2021 DSP 16494/2021 PL 661/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 167/2015 (24/06/2016)
PL 317/2015 (29/03/2019)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 34/2011 (25/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1050/2016 (17/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1080/2016 (22/06/2016) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 278/2019 (22/03/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 13/10/2009, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 14/10/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave ARVORE  |  DOACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  EVENTOS  |  MUDAS  |  PRAZO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RESPONSAVEL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  EXPOSICAO  |  LAUDO TECNICO  |  PLANTIO  |  DESFILE  |  GAS  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  LOCAL PUBLICO  |  COMPENSACAO  |  PROMOTOR DE EVENTOS  |  OMISSAO  |  ESPETACULO MUSICAL  |  EFEITO ESTUFA  |  ODM7  |  COMPENSACAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
09/09/2011 17:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/07/2011 13:19 SGP12/Recebido
12/07/2011 16:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/08/2010 15:10 SGP21/Recebido
31/08/2010 14:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/12/2009 15:00 CCJ/Recebido
09/12/2009 14:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/10/2009 14:40 PESQUISA/Recebido
20/10/2009 13:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/10/2009 13:32 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2009
Prazo regimental 09/12/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 02/12/2009
Relatório
Relatório Número 1697 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Parecer Número 1635 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 10/12/2009
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 10/12/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (10/12/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 34/2011
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS PROJEOS QUE ESPECIFICA.
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo) 25/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 726/2001.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 190/2002.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 374/2004.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 309/2006.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 491/2007.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PLO 1/2009.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 201/2009.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 661/2009.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 244/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 262/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 314/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 318/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 409/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 31/2011.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 42/2011.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PLO 7/2011.
Leitura 25/08/2011, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1050/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ADMITIDA A MINHA COAUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 661/2009, DO NOBRE VEREADOR CELSO JATENE QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E QUE NESTE MOMENTO CONCORDA COM A COAUTORIA.
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Recebimento (protocolo) 17/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2016) ao processo PL 661/2009.
Leitura 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1080/2016
Ementa VIMOS PELA PRESENTE REQUERER A ANEXAÇÃO DOS PLS (661/2009 E 167/2015) VISTO TRATAREM DA MESMA TEMÁTICA, DEVENDO SEGUIR O TRAMITE DO PL 661/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE POIS O MESMO ENCONTRA-SE EM 2ª VOTAÇÃO.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Recebimento (protocolo) 22/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2016) ao processo PL 661/2009.
Anexado em (22/06/2016) ao processo PL 167/2015.
Leitura 22/06/2016, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 278/2019
Ementa REQUEIRO QUE SEJA O PL 317/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI , APENSADO AO PL 661/2009 POR TRATAREM DA MESMA MATÉRIA.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 22/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2019) ao processo PL 661/2009.
Anexado em (22/03/2019) ao processo PL 317/2015.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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