PROJETO DE LEI

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PL 60/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2009
Autuado em 11/02/2009 - Processo 01-60/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 60/2009   PL00060-2009.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4229/2021 PL 60/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 99, coluna 2
13/03/2009, página 89, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA MEMBROS ARTESANATO CRIACAO ARTESAO CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2011 15:16 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2011 15:16 SGP21/Recebido
15/07/2011 13:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/07/2011 13:00 SGP12/Recebido
14/07/2011 12:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/07/2010 15:49 SGP21/Recebido
06/07/2010 15:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/07/2010 16:52 SGP12/Recebido
01/07/2010 14:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2010 13:09 SGP21/Recebido
30/06/2010 12:47 EDUC/Encaminhado para SGP21
22/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 17:36 EDUC/Recebido
19/05/2010 13:26 PESQUISA/Encaminhado para EDUC
03/05/2010 16:01 PESQUISA/Recebido
03/05/2010 13:00 FIN/Encaminhado para PESQUISA
30/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
13/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
12/03/2010 14:07 FIN/Recebido
12/03/2010 10:39 ECON/Encaminhado para FIN
12/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 16:00 ECON/Recebido
27/08/2009 15:34 ADM/Encaminhado para ECON
27/08/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 10:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 15:00 ADM/Recebido
18/05/2009 14:25 CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/2009 16:47 CCJ/Recebido
23/03/2009 15:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/03/2009 15:22 PESQUISA/Recebido
10/03/2009 14:24 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 14:24 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2009
Prazo regimental 13/05/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 269 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Parecer Número 257 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2009 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/2009
Prazo regimental 26/08/2009
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 20/05/2009
Relatório
Relatório Número 826 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Parecer Número 774 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/2009 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2009
Pedido de vista em 10/06/2009 até 24/08/2009 - Ver. JOSE AMERICO (PT)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/08/2009
Prazo regimental 11/03/2010
Relator Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 109 /2010 , apresentado em: 11/03/2010
Parecer Número 107 /2010 , apresentado em: 11/03/2010
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2010 , página 146, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 17/05/2010
Prazo regimental 23/06/2010
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 10/06/2010
Relatório
Relatório Número 764 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer Número 735 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2010 , página 213, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2010
Prazo regimental 15/07/2010
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 30/06/2010
Relatório
Relatório Número 813 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer Número 763 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/07/2010 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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