PROJETO DE LEI

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PL 569/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DEMAIS QUADROS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2009
Autuado em 02/09/2009 - Processo 01-569/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2009, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 03/09/2009, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AULA GARANTIA PREFEITO REMUNERACAO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR SUSPENSAO INTERRUPCAO EXERCICIO PROFISSIONAL ATO

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO BENEFICIO
Data de Encerramento 03/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 15:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 15:26 CCJ/Procuradoria/A Pedido
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
12/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
28/10/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
07/10/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/09/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 16:00 CCJ/Recebido
29/09/2009 13:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2009 17:36 PESQUISA/Recebido
03/09/2009 16:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2009 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2009
Prazo regimental 29/03/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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