PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 502/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2009
Autuado em 05/08/2009 - Processo 01-502/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 502/2009   PL005022009A000V001.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5729/2021 PL 502/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/08/2009, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/08/2009, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PARTICULAR VAGA DIRETRIZ EDUCACAO INFANTIL SUPLEMENTACAO GRATUIDADE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE

Assuntos detalhados
ENSINO FUNDAMENTAL DEMANDA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ODM2
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/03/2011 - ADM
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
07/02/2017 13:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/02/2017 13:53 SGP12/Recebido
19/04/2011 16:09 EDUC/Encaminhado para SGP12
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 17:33 EDUC/Recebido
31/03/2011 18:24 SGP21/Encaminhado para EDUC
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 18:24 SGP21/Recebido
28/03/2011 18:17 EDUC/Encaminhado para SGP21
28/03/2011 17:45 EDUC/Recebido
25/03/2011 16:38 ADM/Encaminhado para EDUC
28/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 16:37 ADM/Recebido
10/03/2011 18:00 SGP12/Encaminhado para ADM
10/03/2011 17:23 SGP12/Recebido
10/03/2011 16:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/07/2010 13:59 SGP21/Recebido
07/07/2010 13:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/07/2010 16:53 SGP12/Recebido
01/07/2010 14:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 14:31 SGP21/Recebido
30/06/2010 15:34 EDUC/Encaminhado para SGP21
17/06/2010 14:58 EDUC/Recebido
10/06/2010 13:34 ADM/Encaminhado para EDUC
17/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 16:45 ADM/Recebido
10/05/2010 12:08 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
26/08/2009 14:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 14:29 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 14:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2009
Prazo regimental 05/05/2010
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 466 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 451 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/05/2010 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/05/2010
Prazo regimental 09/06/2010
Relator Ver. PENNA (PV) , designado em: 12/05/2010
Relatório
Relatório Número 690 /2010 , apresentado em: 09/06/2010
Parecer Número 666 /2010 , apresentado em: 09/06/2010
Autor Ver. PENNA (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2010 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/06/2010
Prazo regimental 25/06/2010
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 10/06/2010
Relatório
Relatório Número 723 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Parecer Número 698 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/06/2010 , página 121, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2010
Prazo regimental 07/07/2010
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 17/06/2010
Relatório
Relatório Número 818 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer Número 768 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/07/2010 , página 154, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 169SE (03/05/2011) da Legislatura 15-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir