PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 424/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA TELEVISÃO SOBRE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2009
Autuado em 17/06/2009 - Processo 01-424/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/06/2009, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 24/06/2009, página 87, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA DENUNCIA INFORMACAO TELEVISAO DIVULGACAO CAMPANHA COMBATE ABUSO SEXUAL PEDOFILIA

Assuntos detalhados
DISQUE 100
Data de Encerramento 26/05/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
26/05/2011 12:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2011 12:10 SGP21/Recebido
25/04/2011 10:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
02/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
15/10/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
03/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
21/08/2009 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
19/08/2009 16:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/06/2009 11:14 PESQUISA/Recebido
26/06/2009 18:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2009 18:21 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2009
Prazo regimental 25/04/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 142 /2011 , apresentado em: 19/04/2011
Parecer Número 138 /2011 , apresentado em: 19/04/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/04/2011 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir