PROJETO DE LEI

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PL 370/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2009
Autuado em 27/05/2009 - Processo 01-370/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/05/2009, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 29/05/2009, página 116, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO HABITACAO POPULAR IPTU ISENCAO ISS ITBI IV PROGRAMA HABITACIONAL IMPOSTOS HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Data de Encerramento 11/06/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2013 14:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2013 14:05 ARQUIVO/Recebido
11/06/2013 10:34 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2013 10:34 SGP22/Recebido
23/04/2013 13:57 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
23/04/2013 13:57 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:48 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
20/02/2013 16:51 ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
20/02/2013 16:35 SGP22/Recebido
11/08/2009 13:54 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
03/06/2009 15:26 PESQUISA/Recebido
02/06/2009 18:07 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/06/2009 18:07 SGP2 Registro Inicial
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