PROJETO DE LEI

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PL 318/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A FIXAÇÃO, À ENTRADA DAS SALAS DE AULA, DO LIMITE DE ALUNOS PERMITIDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2009
Autuado em 08/05/2009 - Processo 01-318/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 318/2009   PL00318-2009.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6860/2021 PL 318/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2009, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 13/05/2009, página 98, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES ESTUDANTE INFORMACAO PROFESSOR PLACA ENTRADA SALA DE AULA QUANTIDADE CAPACIDADE DE LOTACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2010 14:16 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2010 14:16 SGP21/Recebido
03/03/2010 13:54 ADM/Encaminhado para SGP21
03/03/2010 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 13:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 13:00 ADM/Recebido
15/10/2009 13:10 URB/Encaminhado para ADM
28/09/2009 13:16 URB/Recebido
25/09/2009 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/2009 18:45 CCJ/Recebido
17/06/2009 17:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2009 14:49 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 13:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/05/2009 13:39 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2009
Prazo regimental 23/09/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 17/08/2009
Relatório
Relatório Número 1003 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 948 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/09/2009 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/09/2009
Prazo regimental 14/10/2009
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 30/09/2009
Relatório
Relatório Número 1169 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1109 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/10/2009 , página 191, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/10/2009
Prazo regimental 31/10/2009
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 22/10/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/03/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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