PROJETO DE LEI

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PL 306/2009

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Lei Municipal 15106 - 06/01/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VENDEDOR (1º DE OUTUBRO).
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2009
Autuado em 06/05/2009 - Processo 01-306/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-306/2009) (23/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4415/2009 (14/12/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4415/2009 (14/12/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 318/2010 (12/01/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 318/2010 (12/01/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 07/05/2009, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 DIA DO VENDEDOR CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 06/01/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/11/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2010 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2010 16:33 ARQUIVO/Recebido
28/01/2010 08:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 11:35 FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
16/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/
13/11/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
13/11/2009 12:43 FIN/Recebido
12/11/2009 19:12 EDUC/Encaminhado para FIN
13/11/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 18:56 EDUC/Recebido
25/09/2009 15:22 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/06/2009 15:00 CCJ/Recebido
05/06/2009 14:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/05/2009 18:02 PESQUISA/Recebido
18/05/2009 17:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/05/2009 17:43 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2009
Prazo regimental 23/09/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1001 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 946 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/09/2009 , página 113, coluna 3
Em 28/11/2009 , página 165, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/09/2009
Prazo regimental 04/11/2009
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 15/10/2009
Relatório
Relatório Número 1413 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Parecer Número 1352 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/11/2009 , página 98, coluna 2
Em 28/11/2009 , página 165, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/11/2009
Relatório
Relatório Número 1529 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1465 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2009 , página 165, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Ofícios
OF-SGP23 4415/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/12/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 306/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4415/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/12/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 306/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 318/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 12/01/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 306/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/01/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 318/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 12/01/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 306/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/01/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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