PROJETO DE LEI

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PL 30/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA TALENTOS MUSICAIS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E DE METRÔ NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2009
Autuado em 04/02/2009 - Processo 01-30/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANTOR ESTACAO DE METRO EVENTOS MUSICA AO VIVO MUSICO TERMINAL DE ONIBUS APRESENTACAO TERMINAL RODOVIARIO PROGRAMA TALENTOS MUSICAIS ESPETACULO MUSICAL

Data de Encerramento 21/05/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
21/05/2010 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2010 16:50 SGP21/Recebido
16/04/2010 16:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/03/2009 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2009 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 15:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 13:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2009 13:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2009
Prazo regimental 14/04/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 28/04/2009
Relatório
Relatório Número 340 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 331 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/04/2010 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
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