PROJETO DE LEI

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PL 285/2009

Processo Apensado Em: PL 102/2010

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **************** APENSADO AO PL Nº 102/2010 ******************
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2009
Autuado em 30/04/2009 - Processo 01-285/2009
Apensado em 13/08/2012 - Ao Processo 01-102/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-285/2009) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/05/2009, página 104, coluna 1
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  COMERCIO  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FEIRA LIVRE  |  FISCALIZACAO  |  FOGOS DE ARTIFICIO  |  FUNCIONAMENTO  |  INDUSTRIA  |  LIMPEZA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MEIO AMBIENTE  |  NORMAS  |  ORDEM PUBLICA  |  PAISAGEM URBANA  |  PENALIDADE  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  POLUICAO DA AGUA  |  POLUICAO SONORA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SEGURANCA PUBLICA  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  |  INFRACAO  |  PICHACAO  |  EXPLOSIVOS  |  PRODUCAO  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  HIGIENE PUBLICA  |  PROPRIEDADE  |  INTERESSE PUBLICO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  COMERCIO AMBULANTE  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  AGENTE PUBLICO  |  FUNCAO SOCIAL  |  SOSSEGO PUBLICO  |  CODIGO MUNICIPAL DE POSTURAS  |  POSTURAS MUNICIPAIS  |  ESPACO PUBLICO  |  POLUICAO  |  BALAO DE PAPEL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:27 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:27 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:06 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/05/2016 18:59 SGP21/Recebido
13/05/2016 18:54 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
31/03/2016 16:33 SGP22/Recebido
09/08/2012 16:32 URB/Encaminhado para SGP22
09/08/2012 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SGP 22 para apensamento.
09/08/2012 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2012 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SGP 22 para apensamento
18/11/2011 16:27 URB/Recebido
17/11/2011 10:52 CCJ/Encaminhado para URB
08/11/2011 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
04/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
19/06/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/06/2009 15:36 CCJ/Recebido
18/06/2009 14:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/05/2009 17:31 PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:22 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:22 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2009
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 20/09/2011
Relatório
Relatório Número 1572 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1519 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/11/2011 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 18/02/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 30/11/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2012
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