PROJETO DE LEI

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PL 22/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2009
Autuado em 03/02/2009 - Processo 01-22/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE PREVENCAO SERVIDOR HOMEM REDE MUNICIPAL DE SAUDE TESTE DE PSA CONVENIO IDADE DIVULGACAO CARTEIRA DE EXAMES

Assuntos detalhados
EXAME DE PROSTATA CANCER DE PROSTATA PROSTATA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2013 17:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2013 17:06 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2010 14:51 SGP21/Recebido
18/06/2010 13:39 FIN/Encaminhado para SGP21
18/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/04/2010 17:00 FIN/Consultoria/
30/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/03/2010 14:00 FIN/Relator(a)/
29/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
22/03/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 15:00 FIN/Recebido
19/03/2010 14:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 17:50 SAUDE/Recebido
08/09/2009 17:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/09/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 12:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:00 ADM/Recebido
29/05/2009 14:38 CCJ/Encaminhado para ADM
27/02/2009 18:00 CCJ/Recebido
27/02/2009 17:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/02/2009 17:48 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2009
Prazo regimental 27/05/2009
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Relatório Número 356 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer Número 336 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/2009 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/05/2009
Prazo regimental 02/09/2009
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 03/06/2009
Relatório
Relatório Número 844 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer Número 792 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/2009 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/09/2009
Prazo regimental 17/03/2010
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/02/2010
Relatório
Relatório Número 146 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer Número 145 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/2010 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/2010
Prazo regimental 21/06/2010
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 23/03/2010
Relatório
Relatório Número 696 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Parecer Número 671 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2010 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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