PROJETO DE LEI

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PL 142/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2009
Autuado em 18/03/2009 - Processo 01-142/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 142/2009   PL00142-2009.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5592/2021 PL 142/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-142/2009) (03/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/2009, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 19/03/2009, página 73, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMBUSTIVEL INFORMACAO POSTO DE COMBUSTIVEL QUALIDADE PLACA ANALISE TESTE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2009 15:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2009 15:56 SGP21/Recebido
01/10/2009 14:14 FIN/Encaminhado para SGP21
17/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 15:00 FIN/Consultoria/
22/06/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/06/2009 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 13:20 FIN/Recebido
19/06/2009 11:51 ECON/Encaminhado para FIN
19/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 15:00 ECON/Recebido
05/06/2009 11:50 CCJ/Encaminhado para ECON
06/04/2009 13:29 CCJ/Recebido
03/04/2009 14:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/03/2009 15:41 PESQUISA/Recebido
24/03/2009 14:17 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2009 14:17 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2009
Prazo regimental 03/06/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 424 /2009 , apresentado em: 03/06/2009
Parecer Número 398 /2009 , apresentado em: 03/06/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2009 , página 88, coluna 3
Em 25/09/2009 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 142/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 05/06/2009
Prazo regimental 18/06/2009
Relator Ver. MARCELO AGUIAR (PSC) , designado em: 09/06/2009
Relatório
Relatório Número 556 /2009 , apresentado em: 18/06/2009
Parecer Número 522 /2009 , apresentado em: 18/06/2009
Autor Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/06/2009 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2009
Prazo regimental 01/10/2009
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/06/2009
Relatório
Relatório Número 1033 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 978 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2009 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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