PROJETO DE LEI

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PL 552/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SINALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PORTAIS DE BOAS-VINDAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO BAIRRO DA PENHA.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2008
Autuado em 27/08/2008 - Processo 01-552/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2008, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 03/09/2008, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO BAIRRO IDENTIFICACAO MOBILIARIO URBANO PAINEL PENHA ( DISTRITO ) SINALIZACAO VIA DE ACESSO ENTRADA PORTICO

Assuntos detalhados
PORTAL ( ENTRADA )
Data de Encerramento 05/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2009 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2009 15:15 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 14:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2008 12:15 SGP21/Recebido
26/11/2008 11:26 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/09/2008 16:47 CCJ/Recebido
09/09/2008 14:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/09/2008 15:00 PESQUISA/Recebido
04/09/2008 14:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/09/2008 14:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2008
Prazo regimental 19/11/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 11/09/2008
Relatório
Relatório Número 487 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Parecer Número 1370 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/11/2008 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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