PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 396/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE A AV. SENADOR TEOTÔNIO VILELA E AS RUAS JOÃO DOS SANTOS ARAÚJO E ARGEMIRO TEIXEIRA FREITAS, NO JARDIM CLÍPER - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO - À LACE - NÚCLEO DE AÇÃO PARA A CIDADANIA NA DIVERSIDADE.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2008
Autuado em 11/06/2008 - Processo 01-396/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/2008, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/06/2008, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO TEOTONIO VILELA ( AVENIDA SENADOR ) JARDIM CLIPER JOAO DOS SANTOS ARAUJO ( RUA ) ARGEMIRO TEIXEIRA DE FREITAS ( RUA ) LACE - NUCLEO DE ACAO CIDADANIA NA DIVERSIDADE

Data de Encerramento 15/12/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2009 17:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2009 17:51 ARQUIVO/Recebido
08/05/2009 15:26 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2009 15:26 SGP2/Recebido
29/04/2009 11:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/12/2008 15:34 ARQUIVO/Recebido
15/12/2008 17:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2008 12:05 SGP21/Recebido
13/11/2008 11:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2008 12:47 CCJ/Recebido
27/06/2008 16:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2008 15:00 PESQUISA/Recebido
17/06/2008 13:57 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 13:57 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2008
Prazo regimental 12/11/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 04/07/2008
Relatório
Relatório Número 467 /2008 , apresentado em: 12/11/2008
Parecer Número 1335 /2008 , apresentado em: 12/11/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 13/11/2008 , página 282, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir