PROJETO DE LEI

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PL 345/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA, COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DA ÁGUA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2008
Autuado em 28/05/2008 - Processo 01-345/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/05/2008, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 30/05/2008, página 157, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA AGUAS PLUVIAIS DESCONTO FISCALIZACAO INCENTIVO FISCAL IPTU REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SUBPREFEITURA

Assuntos detalhados
DIVULGACAO COMPROVACAO SUBSOLO CONSCIENTIZACAO ECONOMIA RACIONALIZACAO LENCOL FREATICO PROGRAMA DE REUTILIZACAO DA AGUA
Data de Encerramento 21/10/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2008 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2008 18:16 ARQUIVO/Recebido
21/10/2008 16:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2008 15:59 SGP21/Recebido
18/09/2008 11:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2008 12:47 CCJ/Recebido
02/07/2008 17:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/06/2008 17:36 PESQUISA/Recebido
03/06/2008 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2008 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2008
Prazo regimental 17/09/2008
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 04/07/2008
Relatório
Relatório Número 347 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Parecer Número 1090 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 18/09/2008 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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