PROJETO DE LEI

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PL 319/2008

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Lei Municipal 15001 - 22/10/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 12 E AO § 1º DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI Nº 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, BEM COMO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 14.715, DE 8 DE ABRIL DE 2008. (REF. REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR E AUDITOR- FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DOS AGENTES DE APOIO FISCAL E DOS AGENTES VISTORES.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2008
Autuado em 19/05/2008 - Processo 01-319/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-319/2008) (30/09/2009) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3311/2009 (01/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3311/2009 (01/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 20/05/2008, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 21/05/2008, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ALTERACAO CARREIRA PROCURADOR DO MUNICIPIO REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR OPCAO SALARIO AGENTE DE APOIO FISCAL

Assuntos detalhados
AUMENTO VANTAGEM PESSOAL PROVENTOS ADICIONAL DA SEXTA PARTE DESISTENCIA DIFERENCA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 14.712/2008 LEI 14.715/2008 APOSENTADORIA CALCULO PENSIONISTA PRAZO PROPORCIONALIDADE LEGADO
Data de Encerramento 22/10/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 54SE (30/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2009 15:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2009 15:46 ARQUIVO/Recebido
23/10/2009 10:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/2009 15:08 SGP23/Recebido
06/10/2009 14:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/12/2008 14:11 SGP21/Recebido
09/12/2008 13:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/05/2008 15:00 CCJ/Recebido
30/05/2008 14:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/05/2008 14:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2008
Prazo regimental 06/11/2008
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 06/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 10/12/2008
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 10/12/2008
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 30/09/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 30/09/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (30/09/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 30/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2009) ao processo PL 319/2008.
Leitura 30/09/2009, na Sessão Extraordinária 54, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3311/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/10/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 319/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3311/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/10/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 319/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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