PROJETO DE LEI

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PL 301/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PEDREIRAS DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2008
Autuado em 07/05/2008 - Processo 01-301/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/05/2008, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 15/05/2008, página 72, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BRASILANDIA ( DISTRITO ) ELISIO TEIXEIRA LEITE ( AVENIDA ) PARQUE MUNICIPAL CRIACAO APARECIDA DO TABOADO ( RUA ) ENCRUZILHADA DO SUL ( RUA ) PEDREIRAS DE BRASILANDIA ( PARQUE MUNICIPAL ) PEDREIRA VEGA PEDREIRA ANHANGUERA / MORRO GRANDE RAIMUNDO DA CUNHA MATOS ( RUA )

Assuntos detalhados
DOMINGOS VEGA ( RUA ) CAMINHO DAS SETE VOLTAS ( RUA ) ROCA SALES ( RUA )
Data de Encerramento 18/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
18/11/2008 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 15:48 SGP21/Recebido
10/10/2008 12:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/06/2008 18:25 CCJ/Recebido
09/06/2008 17:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2008 17:34 PESQUISA/Recebido
20/05/2008 17:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2008 17:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/06/2008
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 376 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1176 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/10/2008 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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