PROJETO DE LEI

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PL 757/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, NAS ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM (LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO V - LIVRO V) NO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2007
Autuado em 31/10/2007 - Processo 01-757/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 757/2007   PL00757-2007.PDF Principal 1
04/02/2021 PL 757/2007   PL00757-2007.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 DSP 5531/2021 PL 757/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 757/2007   AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 757/2007   AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/10/2007, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 01/11/2007, página 231, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA VERDE TUCURUVI ( DISTRITO ) SANTANA ( DISTRITO ) ZONEAMENTO INCLUSAO SEZEFREDO FAGUNDES ( AVENIDA CORONEL ) ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL LEI 13.885/2004 ZEPAM

Assuntos detalhados
SERRA DA CANTAREIRA ( SERRA )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2017 Volta à tramitação
18/04/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/05/2017 - ADM
Audiência Realizada 17/05/2017 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2017 18:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2017 18:23 SGP21/Recebido
29/05/2017 16:35 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com as audiências realizadas
17/05/2017 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2017 13:15 ADM/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/05/2017 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/04/2017 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/04/2017 12:26 ADM/Recebido
24/04/2017 12:25 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
19/04/2017 19:26 SGP12//
19/04/2017 19:22 SGP12/Recebido
19/04/2017 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
18/04/2017 17:55 SGP22/Recebido
18/04/2017 18:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/
09/03/2015 17:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
09/03/2015 17:07 URB/Consultoria/Plano Diretor
05/04/2013 17:48 URB/Recebido
05/04/2013 17:35 SGP12/Encaminhado para URB
24/10/2012 15:00 SGP12/Recebido
23/10/2012 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/05/2008 16:50 SGP21/Recebido
17/12/2007 18:07 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/11/2007 18:05 CCJ/Recebido
22/11/2007 15:41 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/11/2007 15:41 SGP2/Recebido
14/11/2007 12:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/11/2007 17:00 PESQUISA/Recebido
09/11/2007 16:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/11/2007 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 11/12/2007
Prazo regimental 13/12/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 421 /2007 , apresentado em: 11/12/2007
Parecer Número 1892 /2007 , apresentado em: 11/12/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/12/2007 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 193SE (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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