PROJETO DE LEI

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PL 460/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA GUARDA PATRIMONIAL DA 3ª IDADE" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2007
Autuado em 25/06/2007 - Processo 01-460/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/06/2007, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 27/06/2007, página 91, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL IDOSO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL REMUNERACAO SEXAGENARIO TRABALHO EMPREGO PROGRAMA GUARDA PATRIMONIAL DA TERCEIRA IDADE SUBPREFEITURA

Assuntos detalhados
VIGIA GUARDA ( PROFISSIONAL )
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00 FIN/Consultoria/
13/11/2008 13:19 FIN/Recebido
13/11/2008 12:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 16:14 SAUDE/Recebido
30/05/2008 15:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/05/2008 16:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 15:45 ADM/Recebido
25/04/2008 15:03 CCJ/Encaminhado para ADM
24/03/2008 15:20 CCJ/Recebido
24/03/2008 15:15 SGP12/Encaminhado para CCJ
24/03/2008 15:11 SGP12/Recebido
24/03/2008 15:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/03/2008 18:18 SGP21/Recebido
19/03/2008 15:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 24/08/2007
Relatório
Relatório Número 96 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Relatório
Relatório Número 97 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 365 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2008 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Pedido de vista em 05/03/2008 até 19/03/2008 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 02/04/2008 até 07/04/2008 - Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/04/2008
Prazo regimental 21/05/2008
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 30/04/2008
Relatório
Relatório Número 4025 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 4029 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Parecer Número 557 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/05/2008 , página 159, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/05/2008
Prazo regimental 12/11/2008
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 04/06/2008
Relatório
Relatório Número 7055 /2008 , apresentado em: 12/11/2008
Parecer Número 1344 /2008 , apresentado em: 12/11/2008
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/2008 , página 284, coluna 3
Em 13/11/2009 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/2008
Prazo regimental 28/11/2008
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 19/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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