PROJETO DE LEI

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PL 378/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE AMBULÂNCIA TÁXI - AMBU-TÁXI - VISANDO EFETUAR O TRANSPORTE ADEQUADO E PRONTO ATENDIMENTO AOS CASOS EMERGENCIAIS DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2007
Autuado em 23/05/2007 - Processo 01-378/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/05/2007, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/05/2007, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALVARA AMBULANCIA CADASTRO TARIFAS TAXI TAXISTA CRIACAO EMERGENCIA VEICULOS DE RESGATE RESGATE

Assuntos detalhados
SERVICO MUNICIPAL DE AMBULANCIA TAXI URGENCIA RECIBO
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 13:26 SGP21/Recebido
12/05/2008 12:15 ADM/Encaminhado para SGP21
05/05/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 18:15 ADM/Recebido
28/09/2007 18:03 CCJ/Encaminhado para ADM
13/06/2007 15:19 CCJ/Recebido
13/06/2007 13:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/06/2007 13:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2007
Prazo regimental 26/09/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 10/08/2007
Relatório
Relatório Número 1593 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Parecer Número 1394 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2007
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 28/09/2007
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 02/10/2007
Relatório
Relatório Número 1103 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 478 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/2008 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
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