PROJETO DE LEI

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PL 28/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE BOCA", A SER IMPLANTADO EM TODAS AS CRECHES, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE CONVENIADAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2007
Autuado em 01/02/2007 - Processo 01-28/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 28/2007   PL000282007A000V001.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3988/2021 PL 28/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA CRECHE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE SAUDE BUCAL HIGIENE BUCAL FORNECIMENTO ESCOVA DENTAL CREME DENTAL

Assuntos detalhados
FIO DENTAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PROGRAMA BOM DE BOCA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/11/2007 - FIN
Audiência Realizada 22/11/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 15:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 15:00 SGP21/Recebido
11/12/2007 13:18 FIN/Encaminhado para SGP21
27/11/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
13/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
11/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
08/10/2007 18:00 FIN/Recebido
04/10/2007 17:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 18:10 SAUDE/Recebido
29/06/2007 17:09 EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 12:00 EDUC/Recebido
17/05/2007 11:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 12:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 12:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2007
Prazo regimental 16/05/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 30/03/2007
Relatório
Relatório Número 1289 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Parecer Número 730 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/05/2007
Prazo regimental 26/06/2007
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 25/05/2007
Relatório
Relatório Número 6075 /2007 , apresentado em: 26/06/2007
Parecer Número 961 /2007 , apresentado em: 26/06/2007
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/06/2007
Prazo regimental 03/10/2007
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 01/08/2007
Relatório
Relatório Número 7067 /2007 , apresentado em: 03/10/2007
Parecer Número 1437 /2007 , apresentado em: 03/10/2007
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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