PROJETO DE LEI

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PL 26/2007

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Lei Municipal 14469 - 05/07/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA "INTERNET" DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS OU PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2007
Autuado em 01/02/2007 - Processo 01-26/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2817/2007 (14/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2817/2007 (14/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL CONVENIO INFORMACAO RECURSOS FINANCEIROS REPASSE FINANCEIRO VERBA DIVULGACAO PARCERIA TERMO DE CONVENIO TERMO DE CONTRATO

Assuntos detalhados
PMSP TERMO DE PARCERIA INTERNET ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO ORGANIZACAO SOCIAL
Data de Encerramento 05/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 131SE (05/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2007 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2007 16:13 ARQUIVO/Recebido
06/07/2007 11:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2007 13:10 SGP23/Recebido
15/06/2007 12:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/06/2007 12:45 SGP21/Recebido
19/04/2007 13:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/03/2007 13:45 CCJ/Recebido
12/03/2007 17:45 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2007 17:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 12/03/2007
Prazo regimental 18/04/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 177 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 503 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2007 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 131SE (05/06/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 2817/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 26/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2817/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 26/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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