PROJETO DE LEI

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PL 75/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) INCIDENTE AOS LOCAIS DONDE ESTÃO INSTALADOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2006
Autuado em 20/02/2006 - Processo 01-75/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1205/2006 (07/06/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1785/2006 (29/08/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IGREJA IMOVEL INSTITUICAO RELIGIOSA IPTU ISENCAO LOCACAO TEMPLO PAGAMENTO

Data de Encerramento 26/09/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2006 09:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2006 09:27 ARQUIVO/Recebido
26/09/2006 16:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/2006 17:20 CCJ/Recebido
29/03/2006 16:56 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2006 16:56 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1205/2006
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 75/06.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/06/2006
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2006) ao processo PL 75/2006.
Leitura 07/06/2006, na Sessão Ordinária 159, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1785/2006
Ementa RETIRA PL 75/2006, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2006) ao processo PL 75/2006.
Leitura 29/08/2006, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2006  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2006  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2006  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2006  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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