PROJETO DE LEI

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PL 683/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2006
Autuado em 07/12/2006 - Processo 01-683/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1322/2008 (22/04/2008) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 587/2016 (22/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 772/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 10/2017 (23/05/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 61/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 61/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 283/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 283/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1501/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1501/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 876/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 876/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/12/2006, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/12/2006, página 71, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE ISENCAO ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO

Data de Encerramento 28/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/10/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2019 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2019 17:55 ARQUIVO/Recebido
28/05/2019 08:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/05/2019 16:44 SGP23/Recebido
27/05/2019 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/03/2018 18:21 SGP21/Recebido
05/03/2018 15:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
10/11/2017 14:57 SGP12/Recebido
10/11/2017 14:53 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
08/11/2017 15:19 PROC-CMSP/Recebido
07/11/2017 17:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
07/11/2017 17:13 SGP22/Recebido
01/11/2017 09:57 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
20/09/2017 17:41 SGP23/Recebido
19/09/2017 19:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2017 16:21 SGP21/Recebido
15/09/2017 15:21 FIN/Encaminhado para SGP21
13/09/2017 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2017 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 RO´s EM 23/8/17 (AURÉLIO NOMURA)
23/08/2017 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2017 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/08/2017 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2017 11:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/07/2017 14:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2017 10:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2017 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
28/04/2017 15:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 15:08 FIN/Recebido
28/04/2017 13:43 PROC-CMSP/Encaminhado para FIN
13/03/2017 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 14:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:47 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:06 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/11/2016 12:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2016 11:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2016 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2016 18:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/07/2016 15:52 FIN/Consultoria/Para análise
25/07/2016 15:52 FIN/Consultoria/Para análise
27/06/2016 17:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
24/06/2016 14:40 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2016 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2016 15:55 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/05/2016 15:54 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
10/05/2016 15:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/03/2016 14:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2016 17:21 FIN/Consultoria/Para análise
28/06/2013 19:17 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2013 13:49 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Adilson Amadeu na R.O. de 26/06/13.
26/06/2013 13:49 FIN/Comissão/Vistas
24/06/2013 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/06/2013 18:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2013 18:49 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/03/2013 12:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2013 16:37 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2013 14:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 14:23 FIN/Recebido
19/03/2013 08:20 SGP22/Encaminhado para FIN
26/02/2013 15:39 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/
20/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
07/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
12/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/12/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
08/10/2007 18:00 FIN/Recebido
05/10/2007 13:55 ECON/Encaminhado para FIN
08/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 17:00 ECON/Recebido
12/06/2007 16:02 EDUC/Encaminhado para ECON
12/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 12:00 EDUC/Recebido
27/04/2007 11:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 12:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 12:06 SGP22/Recebido
23/03/2007 12:06 GV09/Encaminhado para SGP22
23/03/2007 12:06 GV09/Recebido
21/12/2006 13:13 SGP2/Encaminhado para GV09
21/12/2006 13:13 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2007
Prazo regimental 25/04/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 30/03/2007
Relatório
Relatório Número 1243 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer Número 577 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2017 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/04/2007
Prazo regimental 22/05/2007
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/05/2007
Relatório
Relatório Número 6053 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Parecer Número 807 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2017 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/06/2007
Prazo regimental 04/10/2007
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 15/06/2007
Relatório
Relatório Número 5088 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Parecer Número 1456 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2017 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/10/2007
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 11/10/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 61/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 683/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 61/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 683/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1322/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 132/08-C
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2008) ao processo PL 683/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 17/2013
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 15/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/2013
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Pedido de vista em 26/06/2013 até 07/03/2016 - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ofícios
OF-SGP12 283/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 683/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 283/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 683/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 587/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMT A RESPEITO DO PL 683/06 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°337/16-C
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 683/2006.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 248/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 07/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 39/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 2/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 683/2006.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 101/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 104/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 372/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 294/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 356/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 584/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 158/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 231/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 399/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 534/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 535/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 9/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 15/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 498/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 17/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 34/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 139/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 4/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 341/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 391/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 392/2012.
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/2017
Prazo regimental 13/05/2017
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 1210 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1194 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2017 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Requerimentos
RPS 10/2017
Ementa REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 683/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 23/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2017) ao processo PL 683/2006.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1501/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 683/2006
DOCREC 772/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
DOCRECs
DOCREC 772/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 683/06 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR,A PROPOSITURA NA ÍNTEGRA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 114/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 683/2006.
OF-SGP23 1501/2017
OF-SGP23 876/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1501/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1501/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 683/2006.
DOCREC 772/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1501/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 683/2006
DOCREC 772/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
DOCRECs
DOCREC 772/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 683/06 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR,A PROPOSITURA NA ÍNTEGRA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 114/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 683/2006.
OF-SGP23 1501/2017
OF-SGP23 876/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1501/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1501/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 683/2006.
DOCREC 772/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 772/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 683/06 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR,A PROPOSITURA NA ÍNTEGRA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 114/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 683/2006.
OF-SGP23 1501/2017
OF-SGP23 876/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1501/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1501/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 683/2006.
DOCREC 772/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 07/11/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 876/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 683/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 772/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 683/06 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR,A PROPOSITURA NA ÍNTEGRA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 114/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 683/2006.
OF-SGP23 1501/2017
OF-SGP23 876/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1501/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1501/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 683/2006.
DOCREC 772/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 876/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 683/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 772/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 683/06 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR,A PROPOSITURA NA ÍNTEGRA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 114/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 683/2006.
OF-SGP23 1501/2017
OF-SGP23 876/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1501/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1501/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 683/2006.
DOCREC 772/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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