PROJETO DE LEI

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PL 68/2006

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Lei Municipal 14252 - 15/12/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 4.959, DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2006
Autuado em 16/02/2006 - Processo 01-68/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4767/2006 (07/12/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4767/2006 (07/12/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 1
09/08/2006, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO VIELA SANITARIA SANTANA ( DISTRITO ) LEI 04.959/1956 MANUEL NOVAES ( RUA CAPITAO )

Data de Encerramento 15/12/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/12/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/12/2006 12:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2006 18:16 SGP23/Recebido
27/11/2006 17:32 FIN/Encaminhado para SGP23
28/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
13/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
25/10/2006 12:16 FIN/Recebido
25/10/2006 12:15 URB/Encaminhado para FIN
25/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 14:00 URB/Recebido
03/07/2006 13:57 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
14/03/2006 16:20 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2006 16:20 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2006
Prazo regimental 28/06/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 19/04/2006
Relatório
Relatório Número 334 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Parecer Número 737 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/11/2006 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 18/10/2006
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 02/08/2006
Relatório
Relatório Número 3105 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1489 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2006 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/2006
Prazo regimental 27/11/2006
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 26/10/2006
Relatório
Relatório Número 2349 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Parecer Número 1603 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2006 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2006
Ofícios
OF-SGP23 4767/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/12/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 68/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2006
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OF-SGP23 4767/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/12/2006
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Matérias Referidas PL 68/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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