PROJETO DE LEI

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PL 63/2006

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Lei Municipal 14245 - 04/12/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2006
Autuado em 15/02/2006 - Processo 01-63/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4697/2006 (29/11/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4697/2006 (29/11/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 73, coluna 3
09/08/2006, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESAPROPRIACAO FAIXA DE TERRENO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) SINFONIA HEROICA ( RUA ) HUMBERTO MARCAL ( RUA )

Data de Encerramento 04/12/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/11/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/12/2006 10:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2006 19:18 SGP23/Recebido
13/11/2006 16:31 FIN/Encaminhado para SGP23
14/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2006 12:01 FIN/Recebido
12/09/2006 11:27 URB/Encaminhado para FIN
14/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2006 13:26 URB/Recebido
30/05/2006 13:17 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
14/03/2006 16:22 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2006 16:22 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2006
Prazo regimental 24/05/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 19/04/2006
Relatório
Relatório Número 236 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Parecer Número 533 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/11/2006 , página 156, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/06/2006
Prazo regimental 30/08/2006
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 20/06/2006
Relatório
Relatório Número 3075 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer Número 1111 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/11/2006 , página 156, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/09/2006
Prazo regimental 13/11/2006
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 14/09/2006
Relatório
Relatório Número 2350 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Parecer Número 1549 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/11/2006 , página 156, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2006
Ofícios
OF-SGP23 4697/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/11/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 63/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4697/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/11/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 63/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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