PROJETO DE LEI

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PL 572/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Autuado em 07/11/2006 - Processo 01-572/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 81, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO DIVULGACAO PMSP PROGRAMA SOCIAL INTERNET BENEFICIO BENEFICIARIO

Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2009 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2009 13:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 11:49 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:30 ADM/Recebido
22/06/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para ADM
01/12/2006 17:31 CCJ/Recebido
30/11/2006 17:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/11/2006 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2006
Prazo regimental 20/06/2007
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Relatório Número 1357 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Parecer Número 927 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/06/2007
Prazo regimental 17/12/2008
Relator Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 27/06/2007
Relatório
Relatório Número 4121 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer Número 1519 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2008
Pedido de vista em 16/04/2008 até 24/04/2008 - Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Pedido de vista em 30/04/2008 até 18/11/2008 - Ver. MARTA COSTA (PSD)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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