PROJETO DE LEI

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PL 568/2006

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Lei Municipal 14862 - 23/12/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO "OBRA DO BERÇO", DE QUE TRATA A LEI Nº 9.177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2006
Autuado em 10/10/2006 - Processo 01-568/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5297/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5297/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 81, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO VILA CLEMENTINO BORGES LAGOA ( RUA ) ASSOCIACAO OBRA DO BERCO LEI 09.177/1980

Data de Encerramento 23/12/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 18:18 SGP23/Recebido
08/01/2009 17:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 18:29 SGP21/Recebido
14/08/2007 13:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/11/2006 18:30 CCJ/Recebido
08/11/2006 18:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/11/2006 18:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/08/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 14/08/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (14/08/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 5297/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 568/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5297/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 568/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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