PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 492/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA OS VEÍCULOS EMPREGADOS NO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR , PÚBLICO E PRIVADO, A TRANSITAREM PELOS CORREDORES DE ÔNIBUS EXISTENTES NA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2006
Autuado em 24/08/2006 - Processo 01-492/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/08/2006, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 30/08/2006, página 61, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORREDOR DE ONIBUS FAIXA DE ONIBUS TRANSPORTE ESCOLAR VEICULOS AUTORIZACAO CIRCULACAO

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2008 12:36 FIN/Recebido
25/08/2008 13:31 EDUC/Encaminhado para FIN
25/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 13:40 EDUC/Recebido
05/06/2008 13:30 ECON/Encaminhado para EDUC
05/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/01/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 14:21 ECON/Recebido
01/12/2006 13:46 CCJ/Encaminhado para ECON
22/09/2006 18:00 CCJ/Recebido
21/09/2006 17:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/09/2006 17:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/09/2006
Prazo regimental 29/11/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 29/09/2006
Relatório
Relatório Número 637 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Parecer Número 1635 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação RELATORIO ART 64 RI
Liberado pela Comissão em 29/11/2006
Pedido de vista em 15/03/2007 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/04/2008
Prazo regimental 05/06/2008
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 08/04/2008
Relatório
Relatório Número 5033 /2008 , apresentado em: 05/06/2008
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Observação RELATORIO ART 64 RI
Liberado pela Comissão em 05/06/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/06/2008
Prazo regimental 20/08/2008
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 26/06/2008
Relatório
Relatório Número 6046 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Parecer Número 920 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação RELATORIO ART 64 RI
Liberado pela Comissão em 20/08/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/08/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/08/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RELATORIO ART 64 RI
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir