PROJETO DE LEI

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PL 469/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO - AVG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2006
Autuado em 17/08/2006 - Processo 01-469/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 24/08/2006, página 58, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLINICA VETERINARIA HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL - MULTICLINICAS E PRONTO SOCORRO GRATUIDADE ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS TRATAMENTO VETERINARIO CASTRACAO ANIMAL CIRURGIA VACINACAO ANIMAL PRONTO SOCORRO

Assuntos detalhados
ANIMAL DOMESTICO HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
01/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 18:30 FIN/Recebido
30/08/2007 17:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/08/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 18:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/05/2007 12:45 SAUDE/Recebido
18/05/2007 12:29 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/05/2007 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 13:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 13:40 ADM/Recebido
27/04/2007 11:33 CCJ/Encaminhado para ADM
14/09/2006 17:57 CCJ/Recebido
11/09/2006 15:48 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/09/2006 15:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/09/2006
Prazo regimental 25/04/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Relatório Número 1236 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer Número 570 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/04/2007
Prazo regimental 16/05/2007
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 02/05/2007
Relatório
Relatório Número 4042 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Parecer Número 738 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/05/2007
Prazo regimental 29/08/2007
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 23/05/2007
Relatório
Relatório Número 7061 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Parecer Número 1180 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/08/2007
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 30/08/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Pedido de vista em 24/09/2008 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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