PROJETO DE LEI

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PL 445/2006

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Lei Municipal 14437 - 14/06/2007
Obs. promulgação Promug.p/CMSP nos termos do §7º do art. 42 da LOMSP,obs.seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "OKINAWA FESTIVAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2006
Autuado em 09/08/2006 - Processo 01-445/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1500/2007 (20/06/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-445/2006) (07/02/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2432/2007 (22/05/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2432/2007 (22/05/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3240/2007 (27/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3240/2007 (27/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 09/08/2006, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 10/08/2006, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS OKINAWA ( REGIAO DO JAPAO ) OKINAWA FESTIVAL

Data de Encerramento 14/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/05/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
04/07/2007 09:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2007 14:00 SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53 FIN/Encaminhado para SGP23
25/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
19/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
03/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/
29/03/2007 14:58 FIN/Recebido
28/03/2007 18:18 EDUC/Encaminhado para FIN
29/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2007 14:00 EDUC/Recebido
09/02/2007 13:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/08/2006 17:45 CCJ/Recebido
30/08/2006 17:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 17:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2006
Prazo regimental 07/02/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 14/09/2006
Relatório
Relatório Número 1002 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Parecer Número 16 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/05/2007 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/02/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/02/2007
Prazo regimental 27/03/2007
Relator Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 16/03/2007
Relatório
Relatório Número 6022 /2007 , apresentado em: 27/03/2007
Parecer Número 368 /2007 , apresentado em: 27/03/2007
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2007 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/2007
Prazo regimental 25/04/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 29/03/2007
Relatório
Relatório Número 2066 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer Número 657 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2007 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2007
Ofícios
OF-SGP23 2432/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/05/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 445/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2432/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/05/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 445/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1500/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.437 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 445/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 106/07
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2007) ao processo PL 445/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3240/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 27/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 445/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3240/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 27/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 445/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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