PROJETO DE LEI

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PL 439/2006

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Lei Municipal 14672 - 14/01/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " CRIA O "PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS", NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2006
Autuado em 08/08/2006 - Processo 01-439/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6205/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6205/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 76, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO GRATUIDADE MERCADO DE TRABALHO PESSOA COM DEFICIENCIA EMPREGO PROGRAMA DADOS

Data de Encerramento 14/01/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 188SE (06/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
18/01/2008 16:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 17:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 17:00 SGP21/Recebido
25/06/2007 20:19 FIN/Encaminhado para SGP21
25/06/2007 00:00 FIN/Supervisão/
25/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/06/2007 14:36 FIN/Recebido
12/06/2007 13:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/06/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2007 18:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 16:39 SAUDE/Recebido
13/04/2007 15:50 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/04/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 15:30 ADM/Recebido
09/03/2007 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM
05/09/2006 18:06 CCJ/Recebido
05/09/2006 14:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/09/2006 14:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2006
Prazo regimental 07/03/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 14/09/2006
Relatório
Relatório Número 1069 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer Número 220 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/03/2007 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/03/2007
Prazo regimental 11/04/2007
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 13/03/2007
Relatório
Relatório Número 4019 /2007 , apresentado em: 11/04/2007
Parecer Número 475 /2007 , apresentado em: 11/04/2007
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/04/2007 , página 66, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/04/2007
Prazo regimental 06/06/2007
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 18/04/2007
Relatório
Relatório Número 7040 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Parecer Número 858 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2007 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 21/06/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 188SE (06/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 6205/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 439/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6205/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 439/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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