PROJETO DE LEI

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PL 363/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.789 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 - REFERENTE A INSTALAÇÃO DE BOXES PARA VENDAS DE REMÉDIOS A PREÇOS POPULARES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2006
Autuado em 01/06/2006 - Processo 01-363/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO MEDICAMENTOS QUIOSQUE TERMINAL DE ONIBUS VENDA BOXE ( COMPARTIMENTO ) PRECO REDUZIDO FARMACIA SOLIDARIA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO ORGANIZACAO SOCIAL

Assuntos detalhados
LEI 13.789/2004
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
19/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/04/2007 13:00 FIN/Recebido
13/04/2007 09:24 ECON/Encaminhado para FIN
13/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 15:00 ECON/Recebido
09/03/2007 14:38 CCJ/Encaminhado para ECON
22/08/2006 19:24 CCJ/Recebido
22/08/2006 17:50 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 17:50 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/08/2006
Prazo regimental 07/03/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 01/09/2006
Relatório
Relatório Número 1058 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer Número 209 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/03/2007 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/03/2007
Prazo regimental 12/04/2007
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 12/03/2007
Relatório
Relatório Número 5022 /2007 , apresentado em: 12/04/2007
Parecer Número 480 /2007 , apresentado em: 12/04/2007
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/04/2007 , página 66, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/04/2007
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 19/04/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Pedido de vista em 19/11/2008 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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