PROJETO DE LEI

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PL 360/2006

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2006
Autuado em 01/06/2006 - Processo 01-360/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL LIXEIRA INSTALACAO BAR ALIMENTOS LANCHONETE PADARIA PROPRIETARIO RESTAURANTE PADRONIZACAO

Assuntos detalhados
BEBIDA CONFEITARIA PASTELARIA CALCADA
Data de Encerramento 29/10/2008
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2008 16:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2008 16:26 ARQUIVO/Recebido
29/10/2008 15:09 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
29/10/2008 15:09 SGP22/Recebido
29/10/2008 15:09 GV11/Encaminhado para SGP22
29/10/2008 15:09 GV11/Recebido
31/08/2006 15:34 SGP2/Encaminhado para GV11
31/08/2006 15:34 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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