PROJETO DE LEI

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PL 336/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O VALE TRANSPORTE ESPECIAL PARA POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2006
Autuado em 25/05/2006 - Processo 01-336/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2006, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 26/05/2006, página 62, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE GUARDA CIVIL METROPOLITANO POLICIAL POLICIAL CIVIL POLICIAL MILITAR TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO VALE TRANSPORTE CRIACAO BILHETE UNICO

Assuntos detalhados
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Data de Encerramento 03/03/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
03/03/2008 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/2008 16:29 SGP21/Recebido
07/12/2007 12:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 14:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 14:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2006
Prazo regimental 05/12/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 1733 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Relatório
Relatório Número 1734 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Parecer Número 1806 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/12/2007 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007
Pedido de vista em 06/12/2006 até 30/03/2007 - Ver. JOOJI HATO (MDB)
Pedido de vista em 08/04/2007 até 22/11/2007 - Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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