PROJETO DE LEI

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PL 331/2006

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Lei Municipal 14434 - 14/06/2007
Obs. promulgação Promulg. nos termos do §7º do art.42 da LOMSP, obs.disp.§3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES INFANTO-JUVENIS A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2006
Autuado em 24/05/2006 - Processo 01-331/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1497/2007 (20/06/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-331/2006) (20/09/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2433/2007 (22/05/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2433/2007 (22/05/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3237/2007 (27/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3237/2007 (27/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 25/05/2006, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 26/05/2006, página 62, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE ADOLESCENTE CRIANCA EVENTOS PREVENCAO JUVENTUDE SEMANA DE PREVENCAO DE ACIDENTES INFANTO JUVENIS

Data de Encerramento 14/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/05/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
04/07/2007 09:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2007 14:00 SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53 FIN/Encaminhado para SGP23
18/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
29/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/12/2006 14:57 FIN/Recebido
13/11/2006 16:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 14:00 SAUDE/Recebido
26/09/2006 13:52 CCJ/Encaminhado para SAUDE
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 13:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 13:51 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2006
Prazo regimental 20/09/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 1269 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer Número 1269 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/05/2007 , página 263, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/09/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/09/2006
Prazo regimental 13/11/2006
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 27/09/2006
Relatório
Relatório Número 7120 /2006 , apresentado em: 01/11/2006
Parecer Número 1546 /2006 , apresentado em: 01/11/2006
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2007 , página 263, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/11/2006
Prazo regimental 08/05/2007
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 23/11/2006
Relatório
Relatório Número 2045 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 636 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2007 , página 263, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Ofícios
OF-SGP23 2433/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/05/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 331/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2433/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/05/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 331/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1497/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.434 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 331/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 103/07
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2007) ao processo PL 331/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3237/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 27/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 331/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3237/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 27/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 331/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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