PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 328/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2006
Autuado em 24/05/2006 - Processo 01-328/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 328/2006   PL00328-2006.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4512/2021 PL 328/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2006, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 26/05/2006, página 62, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO TUTELAR ELEICAO CARGO HABILITACAO REQUISITOS CURSO DE FORMACAO CONSELHEIRO TUTELAR

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 17:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 17:46 SGP21/Recebido
06/12/2007 13:46 FIN/Encaminhado para SGP21
06/12/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
29/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
23/05/2007 17:42 FIN/Recebido
22/05/2007 13:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/03/2007 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/03/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/02/2007 16:13 SAUDE/Recebido
09/02/2007 13:37 CCJ/Encaminhado para SAUDE
09/02/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 18:30 CCJ/Recebido
25/09/2006 16:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2006
Prazo regimental 07/02/2007
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 29/09/2006
Relatório
Relatório Número 1012 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Parecer Número 8 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/02/2007 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/02/2007
Prazo regimental 16/05/2007
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 7025 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Parecer Número 763 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2007 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir