PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 320/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14260 - 08/01/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.129, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCE- LAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2006
Autuado em 23/05/2006 - Processo 01-320/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-320/2006) (22/12/2006) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5016/2006 (26/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5016/2006 (26/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/05/2006, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 24/05/2006, página 49, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO LEI 14.129/2006 LEI 13.092/2000 INCLUSAO HOMOLOGACAO REFIS CONTRIBUINTE DEBITO FISCAL IPTU

Assuntos detalhados
ISS PARCELAMENTO ADESAO PAGAMENTO EXCLUSAO REGULARIZACAO PPI ( 2006 )
Data de Encerramento 08/01/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2006 - FIN
Audiência Realizada 06/09/2006 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 96SE (22/12/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2007 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2007 09:46 ARQUIVO/Recebido
07/02/2007 08:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2007 18:52 SGP23/Recebido
06/02/2007 18:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/02/2007 18:28 SGP21/Recebido
11/09/2006 17:12 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2006 18:00 SGP12/Recebido
31/08/2006 13:44 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/08/2006 13:44 SGP21/Recebido
14/08/2006 14:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/08/2006 18:20 SGP12/Recebido
10/08/2006 15:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/08/2006 15:46 SGP21/Recebido
09/08/2006 16:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/06/2006 18:50 CCJ/Recebido
05/06/2006 17:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/06/2006 17:51 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2006
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 05/06/2006
Prazo regimental 06/09/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 410 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 942 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/08/2006 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (30/08/2006) da Legislatura 14-2.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 22/12/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 22/12/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (22/12/2006) da Legislatura 14-2.
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 22/12/2006
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2006) ao processo PL 320/2006.
Leitura 22/12/2006, na Sessão Extraordinária 96, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 5016/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 320/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5016/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 320/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir