PROJETO DE LEI

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PL 313/2006

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Lei Municipal 14459 - 03/07/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI O ITEM 9.3.6, DA SEÇÃO 9.3 - INSTALAÇÕES PREDIAIS DE CAPÍTULO 9 - COMPONENTES (MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS) DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2006
Autuado em 16/05/2006 - Processo 01-313/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-313/2006) (09/08/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-313/2006) (26/06/2007) - Autor(es): Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 407/2007 (20/03/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 17/2007 (30/05/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3250/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3250/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/05/2006, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 18/05/2006, página 78, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 11.228/1992 ENERGIA ELETRICA AQUECEDOR ENERGIA SOLAR GAS NATURAL INSTALACAO ENERGIA ALTERNATIVA

Data de Encerramento 03/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/05/2007 - FIN
Audiência Realizada 06/06/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 139SE (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
11/07/2007 17:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2007 11:30 SGP23/Recebido
11/07/2007 10:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/07/2007 10:39 SGP21/Recebido
25/06/2007 13:03 URB/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 09:44 URB/Recebido
14/08/2006 11:35 CCJ/Encaminhado para URB
13/06/2006 11:22 CCJ/Recebido
13/06/2006 10:26 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/06/2006 10:26 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2006
Prazo regimental 09/08/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 395 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 914 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/08/2006 , página 66, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/08/2006
Prazo regimental 30/10/2006
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 16/08/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2007
Requerimentos
RDS 407/2007
Ementa REQUER A DOUTA COMISSÃO DE POÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE, APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO AO PL 313/06, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Recebimento (protocolo) 20/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2007) ao processo PL 313/2006.
Leitura 20/03/2007, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RPS 17/2007
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O PL 313/06. *** APROVADO EM 30/05/2007 ***
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Recebimento (protocolo) 30/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2007) ao processo PL 313/2006.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 14/06/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/06/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 26/06/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 139SE (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Apresentado em 26/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2007) ao processo PL 313/2006.
Leitura 26/06/2007, na Sessão Extraordinária 139, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3250/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 313/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3250/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 313/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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