PROJETO DE LEI

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PL 307/2006

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACAS COM O RESPEC-- TIVO NÚMERO, NOS VIADUTOS E PONTES DA MARGINAL PINHEIROS E DA MARGINAL TIETÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2006
Autuado em 11/05/2006 - Processo 01-307/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/05/2006, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 18/05/2006, página 78, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) PONTE SINALIZACAO VIADUTO VISIBILIDADE PLACA NUMERACAO

Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:25 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:43 SGP21/Recebido
07/06/2006 12:15 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/06/2006 16:20 SGP12/Recebido
02/06/2006 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/06/2006 16:02 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2006
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 01/06/2006
Prazo regimental 07/06/2006
Relator
Relatório
Relatório Número 276 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Parecer Número 609 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/06/2006 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (08/06/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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