PROJETO DE LEI

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PL 302/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PORTADORES DE ALERGIAS E INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2006
Autuado em 10/05/2006 - Processo 01-302/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-302/2006) (06/06/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/05/2006, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 11/05/2006, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS CAMPANHA EDUCATIVA PREVENCAO FORNECIMENTO NUTRICAO ALERGIA TERAPIA DE NUTRICAO ENTERAL PROGRAMA DE PREVENCAO ASSISTENCIA PORTADOR ALERGIA TERAPIA NUTRICIONAL ALIMENTO DIETETICO

Assuntos detalhados
INTOLERANCIA ALIMENTAR
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
29/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
30/05/2008 16:00 FIN/Recebido
30/05/2008 13:34 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2007 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 18:21 SAUDE/Recebido
24/09/2007 16:50 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/09/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 15:00 ADM/Recebido
12/06/2007 13:20 CCJ/Encaminhado para ADM
07/06/2006 15:42 CCJ/Recebido
07/06/2006 15:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/06/2006 15:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2006
Prazo regimental 06/06/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 14/06/2006
Relatório
Relatório Número 1321 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Parecer Número 843 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/06/2007 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/06/2007
Prazo regimental 19/09/2007
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 13/06/2007
Relatório
Relatório Número 4077 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Parecer Número 1377 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/09/2007 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/09/2007
Prazo regimental 28/05/2008
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 03/10/2007
Relatório
Relatório Número 7015 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Parecer Número 584 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2008 , página 160, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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