PROJETO DE LEI

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PL 260/2006

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA ARTIGOS DA LEI 13.766/04 QUE REESTRUTURA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2006
Autuado em 19/04/2006 - Processo 01-260/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 28/04/2006, página 104, coluna 4
28/04/2006, página 105, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONTRIBUICAO HOSPITALAR DEPENDENTE DESCONTO EMPREGADO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIDOR AUTORIZACAO REQUERIMENTO OPCAO

Assuntos detalhados
CELETISTA SOLICITACAO LEI 13.766/2004
Data de Encerramento 20/06/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/06/2007 18:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/06/2007 18:48 ARQUIVO/Recebido
20/06/2007 15:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2007 15:11 SGP21/Recebido
10/05/2007 16:42 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
26/05/2006 15:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
26/05/2006 15:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2006
Prazo regimental 09/05/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 27/06/2006
Relatório
Relatório Número 1273 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 669 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/05/2007 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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