PROJETO DE LEI

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PL 26/2006

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Lei Municipal 14408 - 22/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE POSTOS DE INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER DEFICIÊNCIA
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2006
Autuado em 02/02/2006 - Processo 01-26/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-26/2006) (08/05/2007) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2292/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2292/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 71, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS PESSOA COM DEFICIENCIA ENCAMINHAMENTO ORIENTACAO ATENDIMENTO POSTO

Data de Encerramento 09/02/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/02/2021 Encerrado-PROMULGADO
09/02/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 120SE (08/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2021 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2021 15:33 ARQUIVO/Recebido
09/02/2021 14:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2007 12:07 SGP23/Recebido
17/05/2007 11:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/05/2007 11:54 SGP21/Recebido
19/04/2007 13:39 SAUDE/Encaminhado para SGP21
17/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 14:00 SAUDE/Recebido
08/12/2006 13:41 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 12:00 ADM/Recebido
24/11/2006 11:43 CCJ/Encaminhado para ADM
03/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
03/05/2006 17:31 SGP2/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 17:31 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2006
Prazo regimental 22/11/2006
Relator Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 27/06/2006
Relatório
Relatório Número 614 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Parecer Número 1585 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/11/2006 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/11/2006
Prazo regimental 06/12/2006
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 28/11/2006
Relatório
Relatório Número 4155 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Parecer Número 1678 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/2006 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2006
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 08/12/2006
Prazo regimental 18/04/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 195 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 521 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2007 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 08/05/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 08/05/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 120SE (08/05/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 08/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2007) ao processo PL 26/2006.
Leitura 08/05/2007, na Sessão Extraordinária 119, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2292/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 26/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2292/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 26/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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