PROJETO DE LEI

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PL 259/2006

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS CULTURAIS EM ESPECIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE CANTORES, CALOUROS E ETC. PARA SEREM IMPLANTADOS NOS ESPAÇOS CULTURAIS MUNICIPAIS, E CONTRATOS COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ****************APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE RESTITUI O PL 259/06 AO AUTOR NA FORMA DO ART. 212, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO 51ª SE - 16-09-2009 ********************
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2006
Autuado em 19/04/2006 - Processo 01-259/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 28/04/2006, página 105, coluna 1
28/04/2006, página 105, coluna 3
28/04/2006, página 105, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANTOR MUSICA RADIO TELEVISAO DIVULGACAO SETOR PRIVADO INCENTIVO PARCERIA ESPACO CULTURAL MUSICO BRASILEIRO

Assuntos detalhados
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO
Data de Encerramento 18/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
18/09/2009 15:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/2008 15:05 SGP21/Recebido
03/11/2008 14:58 SGP2/Encaminhado para SGP21
03/11/2008 14:57 SGP2/Recebido
30/10/2008 18:34 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
30/10/2008 18:34 PESQUISA/Recebido
30/10/2008 15:25 CCJ/Encaminhado para PESQUISA
09/10/2008 18:30 CCJ/Recebido
09/10/2008 18:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/09/2008 17:48 PESQUISA/Recebido
19/09/2008 17:28 CCJ/Encaminhado para PESQUISA
26/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
26/05/2006 15:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
26/05/2006 15:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2006
Prazo regimental 29/10/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 29/10/2008
Relatório
Relatório Número 400 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Parecer Número 1200 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA
Publicação Em 30/10/2008 , página 129, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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