PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 185/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14421 - 31/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A EXPOSIÇÃO EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CARTAZ INFORMATIVO SOBREA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE BORGES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2006
Autuado em 21/03/2006 - Processo 01-185/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-185/2006) (22/05/2007) - Autor(es): Ver. JORGE BORGES (PP);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2448/2007 (28/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2448/2007 (28/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/03/2006, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTAZ DOENCA CRONICA MEDICAMENTOS POSTO DE SAUDE VISIBILIDADE DIVULGACAO DISTRIBUICAO GRATUITA

Data de Encerramento 22/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 124SE (22/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2007 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2007 14:23 ARQUIVO/Recebido
14/06/2007 18:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2007 19:05 SGP23/Recebido
25/05/2007 16:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/05/2007 16:16 SGP21/Recebido
26/12/2006 19:20 FIN/Encaminhado para SGP21
26/12/2006 00:00 FIN/SGP.21/
08/11/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/09/2006 14:41 FIN/Recebido
11/09/2006 16:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 14:00 SAUDE/Recebido
18/08/2006 13:59 CCJ/Encaminhado para SAUDE
03/05/2006 16:00 CCJ/Recebido
03/05/2006 13:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 13:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2006
Prazo regimental 16/08/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 27/06/2006
Relatório
Relatório Número 422 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Parecer Número 984 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 16/08/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/08/2006
Prazo regimental 11/09/2006
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 23/08/2006
Relatório
Relatório Número 7098 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer Número 1223 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 06/09/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2007
Prazo regimental 03/05/2007
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 18/04/2007
Relatório
Relatório Número 173 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 498 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2007 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 22/05/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 22/05/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 124SE (22/05/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. JORGE BORGES (PP)
Apresentado em 22/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2007) ao processo PL 185/2006.
Leitura 22/05/2007, na Sessão Extraordinária 123, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2448/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 185/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2448/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 185/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir