PROJETO DE LEI

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PL 174/2006

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LISTA DA SERVIÇOS DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS)
Veto
Autores Ver. JORGE PEREZ (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2006
Autuado em 16/03/2006 - Processo 01-174/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/03/2006, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EMBALAGEM ISS ICMS BITRIBUTACAO IMPRESSAO GRAFICA ETIQUETA CIRCULACAO ROTULO CAIXA

Assuntos detalhados
PRODUTO IMPRESSO LEI 13.701/2003
Data de Encerramento 20/03/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/04/2006 - FIN
Audiência Realizada 10/05/2006 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SE (10/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 17:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 17:44 ARQUIVO/Recebido
20/03/2009 15:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:29 SGP21/Recebido
17/05/2006 13:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/04/2006 15:00 SGP12/Recebido
11/04/2006 14:44 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/04/2006 14:44 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 04/04/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 04/04/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (04/04/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 11SE (10/03/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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